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27/09/2009

Juiz manda diplomar suplentes em Goiânia

O tribunal Superior Eleitoral-TSE teria poderes para determinar o número de vereadores, quando a Constituição Federal reservou aos municípios e não ao TSE, o poder de fixar o número de componentes do Poder Legislativo Municipal – Artigo 29-IV, este é o questionamento que fez o Juiz de Aparecida de Goiânia que mandou diplomar os suplentes daquela cidade, em sua sentença favorável aos vereadores.

O suplente de vereador José Moura, cita que alguns municípios já estão corrigindo este erro que prejudicou os municípios. Em Goiás o Juiz Eleitoral Ricardo Teixeira Lemos, Juiz Eleitoral de Aparecida de Goiânia, cidade com 1 milhão de habitantes autorizou a diplomação e posse de mais quatro vereadores que havia sido prejudicados pela Resolução do TSE.

O Juiz, conforme sentença, tomou por base, pareceres dos próprios ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio, Celso Mello e Mauricio Correa, que segundo o juiz Eleitoral de Aparecida de Goiânia, em sua sentença, não deixam a menor dúvida que o número de vereadores é matéria que compete ao município, e não ao Poder Judiciário (Leia-se TSE), sendo autonomia dos municípios, por isso o juiz determinou que se cumpra a lei e faça a diplomação dos 21 vereadores daquele município, conforme a Constituição Federal, Constituição estadual e Lei Orgânica do Município. (Com informações do site Conesul News)

Em Apucarana a situação pode ser a mesma

Os sete suplentes de Vereadores de Apucarana devem fazer o mesmo conforme reunião na Câmara Municipal de Apucarana nesta manhã de sábado. O presidente Mauro Bertoli (PTB), informou que os Vereadores que forem diplomados pela Justiça Eleitoral tomarão posse de imediato, assim como em outras cidades brasileiras como aconteceu nesta semana.

A Câmara Municipal de Apucarana que conta com onze Vereadores, terá agora dezenove Vereadores. Mauro Bertoli frisou ao Apucarana Notícias ontem que “agora a PEC virou Lei, e a mesma deve ser cumprida de imediato”.

Nesta segunda-feira 28/09, os sete suplentes sendo Luiz Magalhães-DEM, André Rossi-PTB, Wladmir-PMN, Gilberto Cordeiro-PTC, Aurita Bertoli-PT, Mazola-PR, e Molina-PMDB, devem agilizar a procura pelo Juiz Eleitoral, Drº José Silvério do Fórum Eleitoral de Apucarana para diplomação legal de eleitos.


Escrito por Folha da Barra às 20h31
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